O senador de base governista, Flávio Arns (PSB-PR), membro do mesmo partido do ministro da Justiça, Flávio Dino e correligionário do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a permanência no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 15 anos.
Atualmente, os mandatos no STF não têm limite de duração, mas de idade. Os magistrados têm aposentadoria compulsória ao completar 75 anos de idade.
“Não faz sentido que o processo de escolha dos membros do STF e o tempo de permanência nos cargos continuem presos a um modelo do fim do século XIX”, alega o parlamentar.
A PEC também eleva a idade mínima para os ministros ingressarem na Corte, passando de 35 para 50 anos. O texto institui ainda quarentena de três anos para assumir vagas em Tribunais Superiores.
Segundo Arns, a quarentena de três anos proposta tem como pauta, “ impedir que ministros de Estado, procurador-geral da República, defensor público-geral e presidentes de estatais possam ser imediatamente alçados aos cargos da cúpula do Judiciário”.
O senador justifica ainda que a lentidão para recompor a composição de ministros do Supremo dificulta pautas no Judiciário.
“A lentidão com que é realizada atualmente a renovação da composição do STF dificulta bastante que os posicionamentos sobre as grandes teses jurídicas feitas pela cúpula do Judiciário acompanhem as mudanças nos princípios e valores que regem a vida em sociedade e que são afetadas pela globalização, inovação tecnológica e diversificação cultural”, acrescentou.
O tema de impor mandatos ao minstros do STF, é tido com repulsa pelo magistrados.
Deu no DP