TSE forma maioria para rejeitar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para rejeitar recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. Até o momento, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e André Ramos Tavares votaram para manter a decisão tomada em junho.

Os advogados do ex-presidente apresentaram embargos de declaração alegando que a Corte Eleitoral cerceou o direito de defesa e que deixou de analisar questões levadas para o tribunal. Bolsonaro ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião com embaixadores, em junho do ano passado — a quatro meses das eleições presidenciais — na qual falou sobre as urnas eletrônicas. A decisão tirou de Bolsonaro o direito de concorrer a cargos públicos até 2030.

A defesa recorreu ao próprio TSE, alegando que não deveria ter sido incluída no processo a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que o ex-presidente teve cerceado o direito à ampla defesa. Na ocasião, o ministro Benedito Gonçalves argumentou que a ação “não limita a análise aos fatos inicialmente narrados”, devendo examinar tudo que pudesse influenciar no julgamento (no caso, os atos de 8 de Janeiro).

Deu na Jovem Pan

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