O caso surpreendeu os críticos do Supremo Tribunal Federal (STF) legislador, até “constituinte”, que invade competências do Congresso. Esta semana, a Corte resolveu se meter até em briga familiar, de um sobrinho que agrediu a tia, em Sergipe.
Habituados a julgar no plenário virtual temas de fato importantes, como aborto e acusados pelos atos de 8 de janeiro, a Segunda Turma achou relevante convocar o plenário presencial para decidir se o meliante indenizará a vítima em… R$1 mil.
O sujeito, que também ameaçou matar a tia, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe a um mês de detenção e à indenização.
O réu, que perdeu, havia apelado contra o pagamento dos mil reais, por isso esse processo de transcendental relevância acabou no STF.
A ação foi relatada pelo aposentado Ricardo Lewandowski, para quem teria ocorrido “desrespeito ao princípio do contraditório”. Foi vencido.