Com mais de 51% dos municípios brasileiros no vermelho, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou um novo levantamento que aponta para o aumento nos gastos das cidades que estão agravando a crise financeira.
Na “Avaliação do Cenário de Crise nos Municípios” a entidade estima que somente com as novas obrigações com pessoal, como o piso nacional do magistério (2022 e 2023) e da enfermagem, bem como a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigando os municípios a universalizarem a educação infantil, o custo para os municípios potiguares é de R$ 2,7 bilhões até o final do ano.
No país, o impacto nas contas municipais é de R$ 171,5 bilhões. O documento foi divulgado enquanto os prefeitos realizavam uma mobilização na terça- e quarta -feira passada em Brasília, reunindo aproximadamente 2 mil gestores.
Para a sansão do piso nacional dos enfermeiros, que define em escala menor os salários básicos das parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem, a União previu recurso financeiro de R$ 7,3 bilhões de maio a dezembro de 2023 sendo R$ 3,3 bilhões a serem destinados às Prefeituras e R$ 4 bilhões aos Estados. O valor inclui o repasse para as entidades filantrópicas e prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de saúde.
Os estudos realizados pela Confederação indicam que a implementação da medida terá um impacto orçamentário estimado em R$ 10,5 bilhões, anualmente, no caixa das prefeituras e de R$ 157,5 milhões nos municípios potiguares.
Outra preocupação está no reajuste do piso do magistério determinado pelo Governo Federal. Esse representa um importante aumento no gasto com pessoal devido a quantidade de profissionais que têm direito e a soma dos dois últimos reajustes, sendo 33,24% em 2022 e 14,95%, que no RN somam, respectivamente, R$ 480.417.595 e R$ 222.618.183.
A folha do magistério correspondente entre 23% a 25% da folha do funcionalismo, o que indica que qualquer reajuste salarial nesta área gera impacto significativo.
É importante destacar que justamente alegando falta de recursos, apenas 50 municípios do RN concederam o reajuste do magistério em 2022 e 49 em 2023. Apenas 27 conseguiram pagar os dois, segundo o estudo.
Ainda na educação há mais um desafio para os gestores: o STF julgou, em decisão de repercussão geral e efeito vinculante, pela obrigatoriedade do poder público de garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), criado pela Lei 13.005/2014.
O Plano prevê universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE, em 2024. Contudo, o impacto para as prefeituras, segundo a CNM, é de R$ 111 milhões/ano no país e de R$ 1,8 bilhão no RN.
Fonte:TribunadoNorte