Na sessão plenária da última quarta-feira (9), na Câmara Federal, foi aprovado o PL 5384/2020, que torna permanente a reserva de vagas nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico. O projetoconsolida de vez o conhecido sistema de cotas para grupos sociais específicos, como os estudantes que estudaram em escolas públicas, os que, dentro deste grupo, tenham renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo e, finalmente, o grupo dos negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
A votação do projeto foi feita de forma simbólica, de modo que não foi dada a oportunidade aos deputados de computarem seus votos individuais no painel de votação. O Deputado Federal General Girão declarou ser contrário à consolidação das cotas, sem o necessário investimento em massa dos recursos no ensino de base. “Por essa razão é que venho declarar minha posição e meu voto a respeito da matéria: sou – e, de fato, contra essa política de cotas, especialmente aos moldes de como é feita hoje no Brasil. Entendo que a solução para os problemas enfrentados na educação passa por mais investimentos e melhoria radical da educação básica e secundária”, afirmou Girão.
Para o General Girão, as recentes medidas e cortes feitos pelo Governo do PT afetam em cheio o ensino de base e retiram a concorrência igualitária de acesso às universidades e aos institutos federais. “A palavra-chave, portanto, é mérito; a política de cotas no ensino público hoje acarreta um enfraquecimento da competição saudávele o declínio dos padrões de ensino, por forçarem, ao longo do tempo, as instituições a adaptarem seus métodos e currículos para acomodação do corpo discente objetivamente menos preparado. O atual governo corrobora essa deficiência no ensino, cortando verba da educação ou extinguindo a Secretaria Nacional de Alfabetização, criada no Governo Bolsonaro. Além de tudo, vemos aí uma violação das garantias constitucionais de igualdade e isonomia. Tanto o negro pobre ou o branco pobre, ambos estudantes de escolas públicas, são carentes de um ensino de qualidade. No entanto, de acordo com a lei de cotas raciais, um terá diferenciação na seletiva, em detrimento do outro”, concluiu o deputado pelo Rio Grande do Norte.