O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou nesta segunda-feira (07), os contratos do Programa Municipal Transcidadania. O programa faz parte das Políticas Públicas de Enfrentamento à LGBTfobia, promovidas pela gestão municipal. Com a solenidade de assinatura dos contratos, Natal torna-se a segunda cidade do Brasil a implantar o projeto voltado à população TRANS.
O Programa Municipal Transcidadania dispõe de 30 Bolsas de Permanência Estudantil pelo período de 12 meses, com valor mensal de R$ 600,00, totalizando o montante de R$ 216.000,00, para pessoas travestis, transexuais e transgêneros em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, há uma Bolsa de Assessoria Jurídica e uma de Coordenação de Projetos Técnico-Científico para o período de 12 meses, no valor mensal de R$ 2.200,00, somando R$ 26.400,00.
O cargo de Coordenação de Projetos Técnico-Científico é destinado a uma pessoa travesti, transexual ou transgênero que tenha formação superior nos Cursos de Ciências Sociais, Antropologia, Sociologia, Pedagogia, Licenciaturas, Serviço Social, Psicologia e/ou outras áreas correlatas, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Comunicação (MEC).
A proposta de ampliar o acesso aos direitos sociais da população travesti, transexual e transgênero foi apresentada pelo Centro Municipal de Cidadania LGBT. Os recursos investidos no Programa são provenientes do repasse de R$ 460.000,00, oriundos da reversão de bens e recursos decorrentes da atuação do Ministério Público do Trabalho, por meio do edital de Chamamento Público para Cadastramento de Órgãos e Entidades.
Deu no Portal da 96
