O deputado José Dias (PSDB) citou o impasse entre o Governo do Estado e a Prefeitura do Natal, no tocante à liberação das licenças ambientais para as obras de engorda da praia de Ponta Negra, para criticar o Executivo Estadual frente aos empreendedores que desejam investir no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, o parlamentar atribuiu a conduta a posicionamentos políticos.
“A situação em Ponta Negra é um caso símbolo da penúria que assola o nosso Estado. Cito também os projetos privados que hoje sofrem atrasos caríssimos por conta da visão ideológica que se tem em relação à essas licenças ambientais”, disse José Dias.
O deputado lembrou também a instalação de um posto de combustíveis em Santana do Matos, para abastecimento da frota da Prefeitura local que, segundo ele, há mais de 2 anos aguarda a liberação de licenças por parte do órgão ambiental estadual. “Até hoje ele não funciona pois não tem licença ambiental – mesmo tendo cumprido toda a legislação federal sobre esse assunto. Se formos aqui elencar o número de empresas privadas e atividades que gerariam emprego e renda para o RN mas que esbarram no licenciamento ambiental, é alarmante”, afirmou.
Durante o pronunciamento, José Dias questionou ainda a cobrança de R$ 12,5 milhões da Femurn ao Governo do Estado. “São recursos do Governo Federal destinados aos municípios, mas que o Governo do Estado se apropriou. Fala-se agora num projeto para parcelar o repasse em 60 meses, o que julgo uma impunidade total e generalizada”, concluiu o deputado.