O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta quarta-feira (5) que a gestão estadual concorda com 95% da reforma tributária e que as divergências são “facilmente ajustáveis”.
“A posição de São Paulo é favorável à reforma. A espinha dorsal da reforma, a tributação sobre base ampla, o IVA dual, o princípio do destino, sempre teve a concordância. O que a gente pondera são coisas pontuais. A gente concorda com 95% da reforma”, disse.
“Acho que está muito fácil construir entendimento, e São Paulo vai ser um parceiro no debate e na aprovação da reforma tributária. Estamos aqui para gerar convencimento, a reforma é importantíssima para o Brasil”, completou.
Tarcísio conversou com a imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com quem esteve reunido durante a manhã desta quarta-feira.
Ponto de divergência
O principal ponto de divergência, mencionado pelo governador, é o funcionamento do Conselho Federativo — previsto no substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como responsável por arrecadar e gerir o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS.
Tarcísio alega que o modelo de governança proposto é ineficaz e pode ser melhorado. São Paulo propõe, para solucionar a questão, a criação de uma “Câmara de Compensação”.
A proposta prevê que o imposto de operações interestaduais seja arrecadado pelo estado de origem da mercadoria e que essa Câmara fique responsável por partilhar recursos com o estado de destino.
“Os nossos pontos são facilmente ajustáveis. A Câmara de Compensação é uma alternativa, mas também não é inegociável. À medida que a gente melhora a governança do Conselho, podemos partir para uma administração centralizada, se a governança for pior, faz sentido ter a Câmara”, disse Tarcísio.
“Quando a gente propôs a Câmara, qual foi a lógica? Se eu tenho uma governança do Conselho Federativo mais frouxa, eu preciso da arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança, posso ter uma coisa mais ‘algoritimizável’, vamos dizer assim”, completou.
Uma proposta de São Paulo para “melhorar governança” é de que o peso de cada voto no Conselho seja proporcional à população da UF. Assim, unidades grandes perderiam o poder de arrecadar, mas ainda poderiam fixar regras e normas.
O governador ainda defendeu que a solução para o impasse, seja a “melhora” da governança ou a criação das Câmaras de Compensação deve estar previsto no texto da proposta de emenda à Constituição que vai ao plenário.