O Governo do Rio Grande do Norte informou nesta terça-feira (30) que pretende aderir ainda neste ano ao Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF), projeto do Governo Federal para que os governos dos estados organizem suas finanças.
Os termos da adesão foram discutidos em uma reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no último dia 16. O Estado já solicitou formalmente entrada no programa.
Ao aderir ao PEF, o governo teria aval da União para buscar um financiamento de R$ 1,6 bilhão junto a instituições financeiras. O recurso chegaria em quatro parcelas de aproximadamente R$ 400 milhões.
O governo alega que está habilitado a aderir ao PEF porque adotou algumas medidas de ajuste fiscal, como o Teto de Gastos em 2019, a Reforma da Previdência em 2020, a unidade de tesouraria e legislação sobre leilões de pagamento. O Governo Fátima Bezerra se compromete, ainda, com metas fiscais nos próximos anos.
Atualmente, o PEF permite que estados com baixa capacidade de pagamento (classificados como C) tenham acesso a empréstimos com garantia da União, desde que façam ajustes fiscais em suas contas. Neste cenário, o Rio Grande do Norte é classificado como um estado de faixa “C”, mas que se compromete com esses ajustes fiscais.
O secretário Carlos Eduardo Xavier (Planejamento e Finanças/Tributação) afirma que, com o Estado aderindo ao PEF este ano, e o recurso da primeira parcela chegando este ano, o planejamento e compromisso é de que esses primeiros R$ 400 milhões sejam usados na recuperação da malha viária de competência do Estado.
Deu no Portal da 98