A Procuradoria-geral da República (PGR) se posicionou nesta sexta-feira, 26, de maneira contrária aos pedidos de investigação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por suposta transfobia, ao realizar um discurso no plenário da Câmara com uma peruca loira e criticar homens que dizem ser mulheres.
De acordo com Lindôra Araújo, vice-procuradora geral da República, ainda que a fala do congressista “possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos”, o “exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade parlamentar”.
“Diante dos elementos coligidos, constata-se que o caso em análise se encontra abrangido pela imunidade material absoluta dos parlamentares federais, afastando, portanto, a hipótese de prática de ilícito penal ou civil pelo representado”, afirma Lindôra após sustentar que já há uma jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre imunidade parlamentar.
Em resposta, o deputado utilizou as suas redes sociais para afirmar que a justiça “aconteceu nesse país” e agradeceu Lindôra pelo entendimento favorável a sua liberdade de expressão.
Deu na Jovem Pan