O Senado começa nesta semana um esforço concentrado para votar todas as medidas provisórias (MPs) pendentes e para analisar a indicação das autoridades que vão representar o Brasil em funções diplomáticas no exterior. No Congresso, há 15 MPs com prazo final em junho, mas apenas duas chegaram para apreciação dos senadores.
O principal debate é sobre a medida provisória 1.147/2022, conhecida como MP do Perse — Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A iniciativa foi criada para promover isenções à área, impactada pela pandemia da Covid-19.
Parlamentares querem barrar o trecho da proposta que aumenta a verba da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) a partir da transferência de 5% dos recursos do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Caso haja mudança no texto, a MP precisará voltar para análise da Câmara. A base governista tenta evitar isso, já que a medida perde a validade em 31 de maio.
Ainda que tenha sido editada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), a atual gestão tem interesse na manutenção da iniciativa, porque foram inseridas no texto outras ações do Executivo. Entre elas está a desoneração dos combustíveis e exclusão do ICMS dos créditos de PIS/Cofins.
A outra MP que já está no Senado e será analisada na próxima semana é a 1.153/2022. Ela foi aprovada na Câmara na forma de um texto substitutivo que retomou a aplicação de multa para motorista profissional que não realizar o exame toxicológico e alterou a contratação de seguros de carga. A expectativa é que essa discussão tenha menos atritos.
Das 15 medidas provisórias que perdem a validade até junho, três estão pendentes de análise no plenário da Câmara e dez estão em debate nas comissões mistas — ou seja, ainda precisam passar por votação das duas Casas.
“Várias medidas provisórias vencerão no fim de maio e início de junho. Vamos dedicar todo o esforço para apreciar e aprovar todas as medidas provisórias. Na semana que vem, deveremos ter oito autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e apreciadas no plenário”, afirmou Pacheco.
A MP 1.154/2023 perde o prazo em 1º de junho e ainda está nas comissões. Ela foi editada no primeiro dia do governo Lula (PT) e redefiniu a estrutura da Esplanada dos Ministérios.
Desse rol de pendências de análise, a MP 1.150/2022, conhecida como MP da Mata Atlântica, não retorna para o Senado. Isso porque a matéria já foi analisada pelos senadores e, como houve mudanças no texto, os deputados decidem se mantêm ou não as alterações.
Confira as MPs com vencimento até junho que ainda precisam ser enviadas ao Senado:
Nas comissões mistas
MP 1154/2023: estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios
MP 1155/2023: complementa o Programa Auxílio Brasil e o Auxílio Gás.
MP 1156/2023: extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa)
MP 1157/2023: reduz alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis
MP 1158/2023: altera controle administrativo do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
MP 1159/2023: Exclui ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e da Cofins
MP 1160/2023: restabelece o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
MP 1161/2023: altera lei que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
MP 1162/2023: recria o programa Minha Casa, Minha Vida
MP 1163/2023: altera alíquotas de contribuições sobre os combustíveis.
No plenário da Câmara dos Deputados
MP 1164/2023: retoma o programa Bolsa Família
MP 1144/2022: abre crédito extraordinário para o atendimento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social
MP 1150/2022: dispõe sobre prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental — PRAs e altera lei sobre proteção da vegetação nativa.
Deu no R7