O rombo da Previdência Social do Brasil deve dobrar até 2060, segundo estimativas do governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aposentados têm direito à Revisão da Vida Toda. Para a advogada Sarita Lopes, diante do cenário, o governo deve caminhar na solução mais fácil nas próximas décadas e elevar contribuições para garantir verbas ao INSS.
“Esse cálculo pega toda essa contribuição e tem variado de 20% a 200% nas revisões, no valor dos benefícios desses aposentados e pensionistas. Isso faz com que aumente ainda mais esse rombo previdenciário, porque o governo já está com déficit somente de pagar os benefícios previdenciários, seja ele o auxílio doença ou uma aposentadoria. Agora surge mais esse problema que vai ser a revisão da vida toda”, diz Sarita.
A maioria do STF avaliou irrazoável que uma norma transitória, editada para favorecer o segurado, acabe num tratamento mais gravoso ao beneficiário. O caso discute a possibilidade de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores à junho de 1994. O recálculo poderá ser pedido aos trabalhadores que começaram a contribuir ao INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.
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