O vice-líder do partido Progressistas na Câmara dos Deputados, José Nelto (PP-GO), acredita que a legislatura vigente é oportuna para debater e pautar o fim da vitaliciedade e aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A vitaliciedade precisa acabar. Nenhum ministro deve ter um poder intocável. Infelizmente, da forma que as coisas estão, o STF não pertence ao Brasil, mas aos ex-presidentes da república”.
O deputado defende que a atual conjuntura do Senado Federal pode aumentar as chances de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 16/2019 que mandados de oito anos para os ministros do STF.
“Aguardamos a chegada dessa matéria à Câmara. Essa é uma resposta aguardada pelo povo brasileiro. É nossa responsabilidade, enquanto parlamentares, limpar essa pauta”, destacou o deputado.
Nelto é contrário às indicações políticas para o ingresso no Supremo e demais tribunais e defende um mandato de 12 anos.
“Não se trata apenas da atual configuração, mas de uma composição histórica que não dialoga com a realidade do país e da população. A democracia deve ser fortalecida, através da composição de novos mecanismos para a seleção dos ministros, atendendo a critérios técnicos e a avaliação popular, através da representatividade exercida pelo Congresso Nacional”.
Para o deputado, é importante ressaltar que a população tem reclamado de indícios de “ativismos judiciais” na Suprema Corte. Isso não pode ocorrer. É necessário que as decisões do Supremo causem conforto e passem segurança à nação e se distanciam da parcialidade das narrativas que envolvem o protagonismo político do Brasil, sendo cravadas, única e exclusivamente, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica”.
Comentário dos Libertários: O fim da vitaliciedade dos poderosos Ministros do STF é primordial para acabar com o ativismo judicial que vivemos hoje no Brasil. Não podemos aceitar que a corte máxima do País passe por cima de tudo e de todos, para satisfazer caprichos e ideologias políticas de quem o indicou. Não faz sentido continuarmos nesse atraso.
Deu no Diário do Poder