O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (8) que vai enviar para a Câmara Municipal, nos próximos dias, um projeto de lei que dará as condições para que a prefeitura lance o novo edital de licitação do transporte público da capital potiguar. Atualmente, as empresas de ônibus de Natal operam de forma precária, sem contrato de concessão.
De acordo com Álvaro, o projeto já foi apresentado a alguns vereadores e vai prever a revogação de uma série de normas que, segundo ele, inviabilizaram a realização da licitação até agora. Ele se refere à aprovação pela Câmara, em 2015, de uma lei que determina que todos os veículos do sistema de transporte deveriam ter ar condicionado, motor traseiro e câmbio automático.
Na última vez em que a prefeitura lançou o edital de licitação de transporte, em 2017, ainda durante a gestão do prefeito Carlos Eduardo Alves, nenhuma empresa manifestou interesse no sistema. A alegação era que as regras criadas pela Câmara encareceram a operação. Segundo o prefeito, essa conclusão está em um estudo elaborado pela Associação Nacional do Transporte Público (ANTP). Agora, Álvaro vai pedir para que as normas sejam derrubadas.
“Essa questão da licitação é complexa. A última licitação que nós tivemos notícia foi inviabilizada, segundo o estudo que foi feito, porque uma série de emendas que foram colocadas no edital de licitação encareceu muito o transporte. Vamos ter de tomar uma série de medidas. Estamos estudando um pacote para melhorar a situação do transporte como um todo”, afirmou Álvaro, em entrevista à 96 FM.
O prefeito disse que, com a revisão dessas normas, um novo edital de licitação do transporte será elaborado, considerando regras básicas definidas na Constituição. “Nós vamos enviar para a Câmara agora um projeto pedindo para invalidar o que está aprovado lá, para que a gente volte para uma situação em que não existe mais um edital. Um novo edital deverá ser elaborado. Na minha opinião, deveria ser elaborado um edital de acordo com a Constituição. O que a Constituição recomenda, que seja botado aqui também”, enfatizou Álvaro Dias.
“Vamos querer assumir a condição de refazer o edital de acordo com a lei nacional que rege todos os estados. Não queremos ser diferentes. A prefeitura tem condições de ajudar, como está ajudando na questão do estudante municipal. Vamos estudar outras formas de contribuir, dentro das possibilidades, com a modernização do transporte”, acrescentou.
As empresas de ônibus que operam em Natal dizem que a operação está deficitária. Reclamam que o preço da passagem é o mesmo desde 2019 e que, de lá para cá, as despesas aumentaram significativamente, especialmente combustível (óleo diesel). Para completar, o número de passageiros vem caindo consideravelmente.
Diante das dificuldades financeiras, as empresas afirmaram que continuam impossibilitadas de operar todas as linhas do sistema. O caso está, inclusive, em discussão na Justiça.
O prefeito também disse nesta segunda-feira que, atendendo ao apelo dos empresários, a tarifa de transporte vai subir. “O preço do bilhete da passagem está muito defasado. Em João Pessoa, está R$ 4,70. Aqui está a R$ 3,90 ainda. Então a solução para o sistema com certeza passa também por um reajuste importante na tarifa, que deverá acontecer, mas tudo isso está sendo discutido dentro do contexto de um pacote que estamos elaborando com os técnicos da STTU e de acordo com o estudo feito pela ANTP”, afirmou, em entrevista à InterTV Cabugi.
O prefeito também cobra ajuda do Governo Federal para ajudar a repassar para as empresas um subsídio para o transporte. Ele diz que a prefeitura sozinha não tem condições de dar auxílio para as empresas.
“A responsabilidade tem que ser dividida. Não pode ser jogada apenas para o Município. Tem que ser compartilhada. O Congresso Nacional aprovou uma lei que diz que a gratuidade deve ser assumida pelo Governo Federal. Então, o Congresso está concordando comigo. A responsabilidade é compartilhada, dividida. Vamos procurar encontrar alternativa, de modernização, de avanço, para o transporte coletivo, mas dividindo responsabilidades, despesas, compromisso”, complementou, à 96 FM.
Com informações da 96 FM