O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, de forma liminar, duas ações contra o ex-senador e atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira. A decisão em favor do político, que é pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi divulgada nesta semana.
A decisão de Mendes em favor de Benedito é referente a ações que tramitavam no Ministério Público de Alagoas e na Polícia Federal. Por ser liminar, o parecer definitivo sobre a suspensão — ou reativação — dos processos caberá ao plenário da Segunda Turma do STF, que é composta dos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, que trocou de turma nesta semana. A previsão é que o julgamento, por meio de plenário virtual, seja concluído até a próxima segunda-feira, 8.
Ao pedir a suspensão das ações, a defesa de Benedito alegou que os casos já foram analisados — e recusados — pelo próprio Supremo. O pai de Arthur Lira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em investigação no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, ele teria recebido cerca de R$ 1,5 milhão em propina — o que teria ocorrido por meio de doação de campanha eleitoral, recebimento de dinheiro em espécie e uso de empresa de fachada.
A acusação por parte da PGR, entretanto, foi rejeitada pela Segunda Turma do STF em dezembro de 2017. Fato que serviu como base para a concessão de liminar por parte de Gilmar Mendes.
“Não é difícil perceber os danos que a mera existência de procedimento penal impõe ao indivíduo, sobretudo quando submetido à apuração de fatos previamente apurados, como no caso dos autos, com aparente afronta a decisões, já transitadas em julgado, do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Mendes, em trecho de sua decisão favorável a Benedito de Lira.
Deu na Oeste