O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto, nesta terça-feira, 21, que destina a pessoas negras até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações. O objetivo é ampliar a presença de negros em cargos de liderança para pagar a “dívida histórica” do país.
“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta, o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, disse o presidente em discurso após assinar o documento.
O decreto estabelece que as cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Além disso, conforme o decreto, a administração pública federal tem até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.
*Com informações da Agência Brasil.