A Câmara Municipal de Parnamirim iniciou, neste mês de fevereiro, o serviço de Ouvidoria, que tem a função de receber elogios, críticas, sugestões, denúncias, dúvidas e reclamações sobre as atividades da Casa Legislativa. O serviço já existia e passou por processo de reestruturação, sendo reativado no final de 2022, e reinaugurado agora.
“A Ouvidoria da Câmara Municipal de Parnamirim é um instrumento que favorece a participação social e auxilia o cidadão na concretização dos seus direitos, estabelecendo-se como um importante canal para aproximar o parnamirinense dos seus representantes e contribuir para o fortalecimento da transparência na gestão pública”, afirma a Ouvidora da Casa Legislativa.
De acordo com o Presidente da CMP, vereador Wolney França, a ativação da Ouvidoria é de extrema importância para o órgão pois “este é um marco importante nas atividades da Câmara, porque estamos entregando à população mais um serviço, mais uma facilidade para que os cidadãos possam ter acesso às nossas informações. Esse é um meio, inclusive, de ampliar a transparência da Casa Legislativa. Fico feliz de disponibilizarmos tal serviço que permite aos parnamirinenses contribuir, de variadas formas, com o nosso dia a dia. Parabéns a todos os envolvidos”, afirmou.
O Cidadão pode apresentar a sua manifestação por meio do FalaBR ou de forma presencial.
Como funciona a ouvidoria?
Quando uma demanda é recebida, ela é analisada para verificar se possui todos os dados requeridos (inclusive a identificação do demandante) e se é o destinatário correto (por exemplo, se não é destinada à Prefeitura ou outro órgão). Caso seja realmente para a CMP, ela é encaminhada ao setor responsável para que sejam tomadas as medidas cabíveis e coletadas as informações pertinentes, e então a resposta é enviada ao demandante. O prazo é o previsto é de até trinta dias.
Com isso, a ouvidoria presta de fato um serviço ao cidadão, auxiliando na concretização do direito dele, enquanto canal de aproximação da população com a instituição pública, o que melhora o processo de transparência e também a responsabilização.
Todos os dados fornecidos pelo cidadão são protegidos de acordo com a Lei de Acesso à informação (Lei nº. 12.527) e recebem o tratamento, também, em conformidade à Lei n°. 13.460/2017.