O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção de duas investigações preliminares que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos alvos e que foram abertas a partir de pedidos da CPI da Covid. Toffoli seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que não há indícios que justifiquem a abertura de inquéritos.
Em um dos casos, Bolsonaro foi acusado pela comissão de “infração de medida sanitária preventiva”, por não utilizar máscara. No outro, o então presidente era suspeito do crime de “causar epidemia”, ao lado dos seus ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Eduardo Pazuello (Saúde) e Marcelo Queiroga (Saúde), entre outros aliados e membros do governo.
Nos dois procedimentos, no entanto, a PGR considerou que há uma “ausência de indícios mínimos” de que Bolsonaro e seus aliados teriam “incorrido em qualquer prática delitiva” e solicitou o arquivamento.
Em sua decisões, Toffoli ressaltou que cabe à PGR opinar pela eventual abertura de um inquérito, e que por isso as investigações devem ser encerradas. “Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, afirmou.
Deu na Oeste