Se você é aposentado ou pensionista pode ter uma bolada para receber! O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1 bilhão em Requisição de Pequeno Valor (RPV). Isso corresponde aos saldos do INSS atrasados do segurados.
Serão beneficiados 66.216 segurados do INSS em 50.524 processos autuados em janeiro de 2023, referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Para saber se o seu nome consta na lista, é preciso consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação. A liberação do montante é notícia boa para brasileiros que lutaram pelos seus direitos na Justiça.
Agora, caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir os limites para o pagamento dos saldos.
Pagamento não será para todos
É importante destacar que somente ações já concluídas, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos: R$ 78.120 neste ano, têm direito a uma RPV.
Aqueles que obtiveram ações com valores acima de 60 salários mínimos receberão um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Também é importante ressaltar que o processo de liberação pode levar tempo, uma vez que cabe aos TRFs efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados e definir os limites para o pagamento das RPVs. Portanto, é preciso aguardar e acompanhar as informações disponíveis no site dos TRFs.
Além disso, é fundamental que os segurados do INSS busquem conhecer os direitos que têm e busquem orientação de advogados especializados em Direito Previdenciário para obterem as informações necessárias sobre os procedimentos para ingressar com ações na Justiça, a fim de garantir os próprios direitos previdenciários.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse, por nota, o CJF.
Veja, por região, quanto será pago
- TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários) - TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários) - TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários) - TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários) - TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)
Informações da Infomoney