O “Pacote da Democracia” apresentado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê punição severa a quem atentar contra a integridade física e a vida dos integrantes dos Três Poderes.
A medida abrangeria possíveis delitos contra o presidente da República, deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais autoridades do alto escalão brasileiro.
As sugestões seriam incluídas na Lei dos Crimes do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor em 2021, substituindo, na época, a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).
A partir de agora, caberá a Lula decidir quais pontos desse pacote serão levados adiante pelo governo federal. Após isso, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
As ideias estão divididas em Projetos de Lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A quantidade ainda será definida e depende do aval do presidente.
Uma das sugestões prevê endurecer a punição de quem “pratica ou financia atos contra a democracia”. A medida incluiria retirada de incentivos fiscais a empresas e a demissão de servidores públicos envolvidos nesse tipo de crime.
O governo federal também estuda punir militares envolvidos em atos com perda de patente. O pacote sugere a criação de uma “Guarda Nacional”, que protegeria as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário.
Flávio Dino também quer criar um mecanismo que permita a criminalização de postagens em redes sociais, enquadrando publicações como “atentatórias ao Estado Democrático de Direito”.
Deu no Conexão Política