O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, encaminhado pelo Executivo, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Salários, além do Quadro Suplementar em Extinção para os trabalhadores da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – Alimentar. A matéria, agora, segue para sanção da Prefeitura.
A vereadora Nina Souza (PDT), que presidiu a sessão e encartou emenda ao projeto, disse que a iniciativa representa uma conquista para os servidores da instituição.
“A proposta vai proporcionar uma série de benefícios para o pessoal da Alimentar, que não podiam continuar no quadro da administração sem segurança jurídica ou qualquer instrumento que desse condição deles terem seus direitos garantidos”, pontuou.
“São mais de 120 funcionários que não tinham um Plano de Cargos e agora terão. O próximo passo será o acompanhamento da sanção da lei e o reenquadramento de todos os profissionais, para que possam ter, no futuro, uma aposentadoria mais segura. Aproveito para agradecer ao prefeito Álvaro Dias, à Procuradoria Geral do Município, vereadores, sindicatos e todos que contribuíram para essa vitória”, completou a parlamentar.