Recentemente, por unanimidade, TSE decidiu contra o pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
Todos os sete ministros votaram pelo arquivamento da ação, que acusa a chapa de abuso de poder econômico e uso dos meios de comunicação para disparos em massa.
O fundamento da decisão foi a aplicação das normas de direito vigentes no Brasil.
Por mais que se apontassem indícios, aparências, suposições de uso ilegal das redes sociais, inexistiam provas materiais no processo.
A justiça humana age assim, mesmo existindo erros e equívocos.
Porém, é a única forma civilizada de resolver conflitos numa democracia. Nas ditaturas, “o déspota” e “meia dúzia” de aduladores ordenam, sem defesa, quem é inocente, ou culpado.
A absolvição agradou o grupo dos chamados apoiadores “fanáticos”, “ensandecidos”, radicais do bolsonarismo.
Eles acharam que a justiça foi feita, o que contrasta com o que pregam e defendem, pondo em risco até a estabilidade institucional.
Esses bolsonaristas implacáveis diariamente apregoam o fechamento do STF, do TSE, a prisão de juízes e ministros, enfim a desconstituição brusca e radical da justiça brasileira.
Para isso, como autômatos se prestam a postar nas redes sociais “mensagens com o título encaminhadas”, ou sejam, não são de autoria deles, mas recebem de “terceiros”.
Recebem de terceiros e retransmitem.
Nessas postagens diárias a justiça e também o legislativo (exceto aqueles que apoiam o presidente) são corruptos, criminosos, petistas, comunistas, esquerdistas e por aí vai.
A insensatez predomina. Não há raciocínio pessoal, juízo crítico, análise.
Apenas acusações contra poderes constitucionais.
Cabe ficar claro, que nem todos os apoiadores e simpatizantes de Bolsonaro incluem-se nessa categoria fanatizada.
Há muita gente de nível e de boa fé que defende o governo.
A decisão do TSE citada deveria ser uma forma do bolsonarismo sensato “alertar” os sectários, do desserviço que eles prestam a quem chamam de “mito”. A crise brasileira é aguda, com a fome.
O total de favelas dobra no Brasil em dez anos e 20 milhões estão passando fome.
A pandemia trouxe verdadeira tragédia para a economia, gerando desemprego.
Nunca este país exigiu tanta sensatez e equilíbrio como no momento atual.
Não será fechando STF ou Congresso, que reconstruiremos a nação. Podem até serem propostas reformas que alcancem esses poderes, todavia pela via legal, nunca pelo arbítrio, desaforos diários e recalques pessoais de pessoas, de mal com a vida, que descontam com agressões a nação brasileira.
Os verdadeiros bolsonaristas devem agir para tentarem conter os ímpetos dos celerados, que hoje aplaudem a decisão do TSE, por ter sido favorável ao seu ídolo.
As instituições, mesmo com defeitos, devem ser preservadas por serem permanentes e garantia da democracia.
Destrui-las é destruir a liberdade coletiva e optar pelo totalitarismo. As postagens diárias dos radicais pregam claramente o fechamento.
Indaga-se: fechar o STF e quem substituiria?
Qual o critério “divino” a ser usado, que evitaria erros em relação ao comportamento dos nomeados?
Seria apenas o critério de ser amigo do rei ? O Congresso não tem “nomeados”.
Apenas eleitos por voto direto. Fechá-lo para quem exercer as funções legislativas?
O que se espera é que o espírito público e o verdadeiro amor ao país prevaleçam e essas posições de sectarismo reformulem e defendem com vigor as suas ideias, sem destruir a democracia.
É bom que se digam, que o fanatismo da política brasileira atual não se concentra apenas no bolsonarismo.
O PT e o lulismo são também exemplos típicos que vem de longe colaborando com o enfraquecimento do diálogo democrático.
Deus abençoe o Brasil para que os líderes assumam as suas responsabilidades, controlem os seus apoiadores fanáticos e o bom senso volte a predominar na política nacional.
Hoje, o quadro é muito difícil.
Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal
