O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira, 15, o julgamento das ações contra as emendas de relator. A presidente da Corte, Rosa Weber, seguiu a sugestão dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que ainda não votaram, e optou por encerrar a análise do caso na segunda-feira 19.
Foram cinco votos contrários às emendas e quatro favoráveis à sua manutenção — desde que sejam estabelecidos critérios de transparência e controle. Apesar de terem apresentado votos diferentes, os magistrados entendem que é possível a continuidade das emendas.
Mendonça foi o primeiro a votar. Ele entendeu que as emendas são constitucionais, desde que transparentes e possíveis de fiscalizar. O magistrado pediu que, em 60 dias, o Congresso e o governo federal normatizem as emendas. Nunes Marques seguiu na mesma linha.
Na quarta-feira 14, Rosa votou contra o uso das emendas de relator para atender a solicitações de parlamentares. Ela afirmou que esse mecanismo pode ser usado apenas para fins restritivos, com correção de possíveis erros. Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia seguiram integralmente o entendimento da relatora.
Deu na Oeste
