A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 13, um requerimento de convite ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que ele fale sobre a determinação de suspensão de perfis de deputados nas redes sociais.
Apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS) no fim de novembro deste ano, o pedido teve apoio dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Delegado Pablo (União Brasil-AM), General Girão (PL-RN), Delegado Antonio Furtado (União Brasil-RJ) e Daniel Silveira (PTB-RJ).
Em abril deste ano, Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostos ataques à Corte Suprema e à democracia. Pouco tempo depois, o deputado recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de um decreto de “graça constitucional”.
“É com surpresa que estamos assistindo à reiterada suspensão de perfis nas redes sociais de parlamentares, alguns, inclusive, membros desta comissão, sem que, contudo, haja qualquer tipo de exposição das motivações por parte do TSE, fato que notadamente viola frontalmente os princípios constitucionais, da liberdade de expressão, da separação dos Poderes e da inviolabilidade parlamentar”, sustentou o pedido.
Na quinta-feira 8, Moraes determinou que as redes sociais liberassem os perfis de alguns deputados que levantaram dúvidas sobre as urnas eletrônicas. Entre eles: Major Vitor Hugo (PL-GO), Marcel Van Hattem e os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Informações da Oeste