O destino da composição da Assembleia Legislativa para 2023 estará em discussão no Tribunal Superior Eleitoral a partir desta sexta-feira (25), quando entra em pauta a decisão que indeferiu o registro da candidatura do ex-policial militar e deputado mais votado do Rio Grande do Norte, Wendel Cortez, conhecido como Lagartixa.
No total, sete ministros do TSE vão analisar a decisão do membro da Suprema Corte, Ricardo Lewandoswki, que indeferiu o registro de Lagartixa atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral.
O indeferimento do registro aconteceu no dia 20 de outubro. Na decisão, Lewandowski disse que “a conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendell Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo”.
Por isso, de acordo com o MPE e Lewandowski, “não tendo transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 04 de junho de 2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”. A tese, contudo, é contestada pela defesa de Lagartixa.
Para que volte a retomar a condição de eleito, Wendel Lagartixa precisa de pelo menos quatro votos favoráveis dos sete que serão proferidos pelos ministros do TSE entre o dia 25 de novembro e 2 de dezembro. Caso consiga a reversão, ele será diplomado em meados de dezembro. Na hipótese da decisão se manter, o atual deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) passa à condição de eleito e deverá ser diplomado.
Deu na 96