Conforme noticiado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) ouça, em 48 horas, o ex-secretário da Receita Federal e economista Marcos Cintra sobre o questionamento feito a respeito da apuração das eleições de 2022.
Em entrevista à CNN Brasil nesta segunda-feira (7), o ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já presidiu o TSE por duas vezes, saiu em defesa de Cintra, afirmando que o professor somente exerceu um direito inerente à cidadania de se expressar.
“É preciso ler a fala do Marcos Cintra, ele apenas exteriorizou uma preocupação e disse que se empunha a tomada de providências pela Justiça Eleitoral para verificar o fato. Fato que teria sido levantado no próprio Tribunal Superior Eleitoral. Que fatos são esses? Algumas seções não apresentarem um único voto para o candidato à reeleição”, declarou Mello.
Na avaliação do ex-ministro, Marcos Cintra não tentou desmerecer o processo eleitoral brasileiro muito menos atacar o Estado de Direito, ao contrário do que escreveu Alexandre de Moraes no despacho judicial que determinou a tomada de depoimento na PF.
“Evidentemente, ele exerceu um direito inerente à cidadania de expressar-se, de revelar uma preocupação. Ele não tentou desmerecer em si o sistema de urnas eletrônicas. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação e proíbe qualquer censura”, frisou.
Na visão de Marco Aurélio, ao contrário de medidas draconianas contra a liberdade de expressão, o TSE poderia ter aberto um processo administrativo para investigar se os apontamentos de Marcos Cintra têm ou não fundamento. Segundo ele, isso aumentaria a credibilidade da Justiça Eleitoral.
