A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou o bloqueio de R$ 8.072.683,14 das contas da atual gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). A decisão é para garantir a aquisição de medicamentos de alto custo a usuários cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado do Rio Grande do Norte.
A decisão é fruto de uma sentença anterior que atendida a um pedido do Ministério Público do RN. A decisão anterior determinava ao Estado o fornecimento desses medicamentos.
Os remédios de alto custo estão na lista da Secretaria de Estado de Saúde Pública do RN (Sesap) e da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e devem ser disponibilizados de forma gratuita e ininterrupta para os cadastrados no programa. Os medicamentos em questão visam combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde.
Ao todo, 6.979 usuários que precisam fazer uso dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e que atualmente não estão conseguindo acesso através da Unicat serão contemplados.
O diretor-técnico da Unicat, Thiago Vieira, explicou que a falta dos medicamentos ocorrem por fatores como a falta de fornecedores, assim como o alto valor para a compra dos insumos, o que ultrapassa o limite de gastos do governo para a saúde.
“Hoje nós já conseguimos adquirir uma parte desses insumos e continuamos com processos abertos tanto pra solicitar adesão a atas de registro de preços em outros estados, mas também como fazer a compra direta. A gente espera conseguir fechar essa aquisição numa totalidade, mas sabemos que vamos enfrentar essas dificuldades por causa da disponibilidade de mercado. Então alguns insumos não adianta fazer o bloqueio porque a gente precisaria ter o fornecedor pra poder fazer essa entrega”, explicou.
O Judiciário determinou que o valor bloqueado deve ficar depositado em conta judicial e ser liberado em favor do executado, ou do próprio fornecedor, à medida em que aquele for comprovando a aquisição dos medicamentos e de acordo com os valores despendidos.
Deu no G1