O presidente Jair Bolsonaro defendeu a flexibilização de normas trabalhistas e disse ter a missão de ajudar quem quer produzir. Em cerimônia no Palácio do Planalto para assinar a revisão de quatro Normas Regulamentadoras (NRs) sobre segurança e saúde no trabalho, Bolsonaro criticou a pena de expropriação do imóvel em caso de trabalho análogo à escravidão e citou multas supostamente aplicadas por falta de banheiro químico em plantações para defender um relaxamento das normas. “A minha missão é ajudar quem quer produzir”, declarou.
“A gente pega uma fazenda, tem lá o pessoal que está dormindo em alojamento. Entra fiscal, vê a espessura do colchão, o afastamento entre as beliches etc e isso pode ser enquadrado como trabalho análogo à escravidão”, afirmou o presidente, sem considerar as consequências de ambientes insalubres para os trabalhadores. “As consequências disso? Não vou falar aqui, todo mundo sabe o que está em jogo”, acrescentou, sobre a suposta rigidez da lei brasileira. “Imagina se tivéssemos legislação justa, como esse país poderia estar voando.”
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, o objetivo da revisão das normas reguladoras é simplificar, desburocratizar e harmonizar as normas. “Sem deixar de lado a necessária proteção do trabalhador”, diz nota enviada à imprensa.
Bolsonaro ainda disse que a política de revisão de NRs vai continuar dentro do ministério do Trabalho e Previdência, comandado por Onyx Lorenzoni. “Não temos outro caminho”, declarou. “É fácil ser patrão no Brasil ou é difícil? Só quem é ou já foi pode dar essa resposta.”
As declarações do presidente foram durante a cerimônia no Palácio do Planalto, anúncio de revisão das normas regulamentadores (Nrs) de segurança e saúde no trabalho. Foram alteradas quatro NRs: 5, 19, 19 e 30. As portarias com a nova redação ainda serão publicadas no Diário Oficial da União. Desde o início do atual governo, foram feitas duas revisões de uma série de NRs. O objetivo, segundo o governo, é desburocratizar e modernizar a legislação.
“As NRs tratam de toda atividade econômica do país, de máquinas e equipamentos à construção civil. Da agricultura à plataformas de petróleo. Da atividade portuária aos frigoríficos. O objetivo da revisão dessas normas é tirar da frente o que é burocrático e focar no que realmente importa”, afirmou o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcomo.
Segundo Dalcomo, as mudanças contaram com amplo consenso entre empresas e trabalhadores. “Em números, foram 22 consultas públicas, com mais de 20 mil contribuições, entre centenas de reuniões com bancadas de trabalhadores e empregadores de todos os setores, nesse processo de revisão, que possuem em torno de 95% de consenso.”
Para o ministro Onyx Lorenzoni, a fiscalização do trabalho não deve ser apenas punitiva, mas também atuar como orientadora de empresas e funcionários. “A fiscalização do trabalho é importante, sim, porque precisamos preservar o trabalhador e as suas funções. Agora, é muito importante que a fiscalização também saiba ser alguém que aconselha, alguém que orienta, alguém que está ali para ajudar o empregador a dar a melhor condição de desempenho e trabalho para o seu funcionário. E esta é a linha que nós temos trabalhado aqui.”
Reformulação
Desde fevereiro de 2019, o governo federal vem reformulando normas regulamentadoras de segurança do trabalho. Além das NRs 1, 7 e 9, foram totalmente revisadas a NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos; a NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; a NR 20, sobre inflamáveis e combustíveis; a NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR 28, de fiscalização e penalidades.
A NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada. Houve ainda revisão do anexo sobre calor da NR 15 e do item sobre periculosidade do combustível para consumo próprio da NR 16.