O ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de julgamento da Segunda Turma da Corte desta terça-feira, 7, o caso do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), punido por disseminar supostas notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro.
Na quinta-feira, 2, o magistrado derrubou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou, por 6 votos a 1, o parlamentar em razão da realização de uma live na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas foram fraudadas para prejudicar a eleição de Bolsonaro à Presidência da República.
A decisão de levar o caso para a Segunda Turma foi tomada após o presidente do Supremo, Luiz Fux, marcar para esta terça-feira, no plenário virtual, o julgamento de uma ação, relatada pela ministra Cármen Lúcia, que contesta a decisão de Nunes Marques, apresentada por um suplente de Francischini, o deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR).
Na sessão virtual, não há debate; os ministros apenas depositam os votos no sistema eletrônico no prazo estipulado – a análise está prevista para começar à meia noite e se encerrar às 23h59 de terça. A Segunda Turma é composta por Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça. O STF também marcou para esta terça-feira o julgamento de uma ação, relatada pela ministra Cármen Lúcia, que contesta a decisão de Marques, apresentada por um suplente de Francischini. A análise está prevista para começar à meia noite e ir até às 23h59 de terça.
Informações da Jovem Pan