Mesmo após o arquivamento do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes continua responsável por 96,9% das ações penais sem decisão final no Supremo Tribunal Federal (STF) e por cerca de 30% dos inquéritos em tramitação na Corte. Os dados são de um levantamento do Estadão com base em informações do tribunal.
Dos 229 processos penais ainda sem decisão final, 222 estão sob a relatoria de Moraes. Entre os 57 inquéritos em andamento, o ministro conduz 17. Ele também responde por 212 das 215 execuções penais em tramitação no Supremo, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Além dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, Moraes mantém sob sua responsabilidade investigações de repercussão política, como o inquérito das milícias digitais, os desdobramentos da ADPF das Favelas e uma apuração que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A condução dessas investigações tem gerado questionamentos sobre a ampliação e a duração dos procedimentos. Em decisão que arquivou o inquérito das fake news, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que investigações não devem permanecer abertas indefinidamente nem reunir apurações sobre fatos diferentes.
O cientista político Leandro Consentino, professor do Insper, avalia que a concentração de processos mantém o protagonismo institucional de Moraes, embora o encerramento do inquérito represente uma redução de seu espaço de atuação.
Já o pesquisador Luiz Fernando Gomes Esteves considera que a decisão de Fachin sinaliza uma mudança de postura na condução do Supremo e um enfraquecimento dos poderes de Moraes. Para ele, os questionamentos sobre o modelo de investigação permanecem mesmo após o arquivamento do procedimento.
Com informações do Estadão