A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na quinta-feira (12), contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera que não há fundamentos para modificar a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa tenta reverter a decisão alegando irregularidades na condução do processo, especialmente na produção de provas digitais e na atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que levou à condenação. Os advogados questionam a imparcialidade do magistrado e afirmam que ele teria assumido atribuições próprias de investigação.
Na manifestação, Gonet rebateu os argumentos e destacou que a condenação foi sustentada por um conjunto de elementos probatórios. Entre eles, citou gravações, documentos manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.
O procurador-geral também mencionou episódios considerados relevantes para comprovar a participação de Bolsonaro no plano golpista, como a apresentação da chamada “minuta do golpe” aos comandantes das Forças Armadas e as declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas.
Este é o segundo pedido de revisão criminal da condenação de Bolsonaro submetido à análise da PGR. Na primeira ocasião, o órgão também apresentou parecer contrário à tentativa de modificar a sentença.