O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que prevê a reestruturação de carreiras e reajustes salariais para servidores de diferentes órgãos federais, além de professores do magistério federal. A proposta altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Entre as categorias contempladas estão servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
O texto também inclui professores das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Segundo o Poder Executivo, o projeto redistribui recursos já previstos no orçamento, sem aumentar a despesa total. A proposta contempla ainda a criação e o preenchimento de cargos, além da concessão de funções e gratificações.
Inicialmente, o projeto previa mudanças apenas para os servidores da Receita Federal. Posteriormente, outras categorias foram incluídas por meio de uma mensagem modificativa enviada pelo governo.
A proposta atende a demandas de reestruturação de carreiras, reposicionamento salarial e adequação do quadro de servidores. Também prevê a transformação de funções na Receita Federal, com o objetivo de ampliar a eficiência administrativa.
O relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu a aprovação do texto e considerou suficientes as justificativas apresentadas pelo governo.