O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Convocado pelo ministro Flávio Dino, relator de duas ações sobre o tema, o encontro reunirá representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A reunião ocorre a pouco mais de um mês do início da primeira etapa de implementação das novas regras, estabelecidas por uma emenda constitucional promulgada em outubro. A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
O cronograma estabelece que, a partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal será reduzido para 42 horas. A jornada de 40 horas deverá entrar em vigor em dezembro de 2027.
A implementação, porém, é alvo de questionamentos no STF. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionaram a Corte na semana passada para contestar aspectos da transição.
A CNC solicita que a primeira redução da jornada seja adiada para outubro de 2027. A entidade também defende que o limite definitivo de 40 horas semanais passe a valer somente em outubro de 2028.
A confederação argumenta que o intervalo de dois meses previsto para a adaptação é insuficiente para as empresas reorganizarem escalas, contratarem funcionários e renegociarem acordos coletivos. O setor também aponta dificuldades relacionadas ao período de maior movimentação do comércio no fim do ano.
Já a CNI questiona a aplicação das novas regras aos contratos de trabalho e acordos coletivos firmados antes da promulgação da emenda constitucional. A entidade pede ainda a suspensão dos prazos de redução da jornada por pelo menos um ano e maior flexibilidade para a negociação de regimes especiais de trabalho.
Flávio Dino delimita discussão
Ao analisar o pedido da CNC, Flávio Dino afirmou que os argumentos sobre o prazo de adaptação precisam ser examinados com mais profundidade. Apesar disso, o ministro avaliou inicialmente que o período estabelecido pelo Congresso não parece inviável.
“Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável”, escreveu em decisão assinada na quinta-feira (5).
O magistrado ressaltou que a avaliação é preliminar e poderá mudar após a apresentação de informações específicas dos setores econômicos afetados.
Dino também estabeleceu os limites da audiência. A discussão deverá se concentrar nos aspectos operacionais da implementação da emenda constitucional, sem reabrir o debate sobre a redução da jornada ou a ampliação do descanso semanal.
“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, afirmou.
Na sexta-feira (6), o ministro incluiu a CNI na audiência, após assumir a relatoria da segunda ação. Ele considerou que, apesar das particularidades dos setores representados pelas confederações, os questionamentos comuns justificam uma negociação conjunta.
Até o momento, o STF não concedeu liminar para suspender os prazos previstos na emenda. Portanto, o calendário aprovado pelo Congresso continua válido.
A audiência ocorre em meio ao adiamento da publicação do decreto do governo federal que regulamentará o fim da escala 6×1. A norma estava prevista para segunda-feira (9), mas ainda depende da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente viajou à Turquia, onde participará da conferência climática COP31 nos dias 11 e 12 de novembro. Em seguida, seguirá para as Filipinas, para a cúpula de países do Sudeste Asiático, marcada para os dias 14 e 15. O retorno ao Brasil está previsto para o dia 16.
Com informações da CNN