O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesse domingo (8).
Segundo o Metrópoles, Fux identificou indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar. O CNJ tomou conhecimento dos fatos em março de 2019, mas só instaurou o procedimento em junho de 2024.
A investigação envolve supostas irregularidades na homologação de um acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, que previa destinar cerca de R$ 2,5 bilhões à criação de uma fundação privada para administrar os recursos.
Com a decisão, ficam suspensos o afastamento, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da punição. Hardt está atualmente em licença médica e poderá retomar suas atividades após o término do afastamento por motivos de saúde.
A decisão de Fux é liminar e não anula definitivamente a punição do CNJ. A suspensão permanece válida até o julgamento definitivo do mandado de segurança.