Um projeto de lei que prevê punição para quem registra imagens de nudez ou atos sexuais de outra pessoa sem autorização avançou no Senado Federal. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia na quarta-feira (4) e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Projeto de Lei 4.924/2023 estabelece pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa, para quem produzir, fotografar ou filmar cenas de nudez ou atos sexuais de caráter íntimo e privado sem o consentimento da pessoa envolvida.
A punição poderá ser aumentada pela metade quando o registro for feito com câmeras escondidas ou outros dispositivos em locais onde há expectativa de privacidade. A regra abrange ambientes como residências, banheiros, vestiários, quartos de hospedagem e espaços destinados a exames e procedimentos de saúde.
A proposta também prevê punição para a captação de imagens por baixo da roupa e estabelece proteção reforçada para crianças e adolescentes.
A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), argumenta que o avanço tecnológico ampliou as possibilidades de violação da intimidade. Entre os equipamentos que podem ser utilizados estão câmeras de pequeno porte, drones, dispositivos de vigilância, sensores e aparelhos conectados à internet.
Após a análise na CCJ, o projeto seguirá os demais procedimentos de tramitação no Senado.