Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) pretende ajustar as regras aprovadas pelo Congresso Nacional para o fim da escala 6×1. Articulado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto prevê mudanças para permitir jornadas diferenciadas em determinadas categorias profissionais e estabelecer critérios para a distribuição de cargas horárias semanais de até 40 horas.
A proposta deve ser encaminhada aos senadores nesta quinta-feira (5) para coleta de assinaturas. São necessárias pelo menos 27 adesões para iniciar a tramitação. A intenção é aprovar o texto na Câmara e no Senado antes de 16 de dezembro, quando as novas regras entram em vigor.
A PEC apresenta dois ajustes na emenda constitucional promulgada em 16 de outubro. O primeiro amplia a possibilidade de criação de regimes especiais de duração do trabalho e descanso por meio de legislação específica. O segundo determina que jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais sejam distribuídas em até cinco dias.
A emenda aprovada pelo Congresso substitui a escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso, pelo modelo 5×2, com cinco dias de atividade e dois de folga, sem redução salarial. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal máxima cairá de 44 para 42 horas. Um ano depois, o limite será de 40 horas.
Pelas regras atuais, leis específicas podem estabelecer regimes diferenciados, mas precisam respeitar limites de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso. A nova PEC pretende retirar essas restrições, permitindo condições próprias para determinadas atividades.
A mudança pode beneficiar categorias como petroleiros e aeroviários, que possuem escalas com períodos mais longos de trabalho e descanso. A proposta não cita profissões específicas. A definição das atividades contempladas e das condições aplicáveis dependerá de legislação posterior.
O segundo ajuste envolve trabalhadores que já cumprem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais. Um exemplo é o profissional que trabalha 30 horas por semana, distribuídas em cinco horas diárias, de segunda-feira a sábado. Com a mudança, as horas poderão ser concentradas em cinco dias, com seis horas diárias, respeitado o limite de oito horas. A medida busca garantir os dois dias de descanso sem reduzir a carga horária semanal.
A proposta foi articulada por Eduardo Braga, líder do MDB no Senado, que deve assumir a relatoria. A autoria ficará com o senador Renan Filho (MDB-AL). A ideia surgiu em setembro, durante as discussões sobre o fim da escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Parlamentares da oposição, porém, avaliam apresentar emendas para ampliar o período de transição e dar mais tempo de adaptação ao setor produtivo.
Paralelamente, o governo federal prepara um decreto para regulamentar a nova jornada, com previsão de publicação até segunda-feira. O texto deve determinar que os acordos coletivos em vigor sejam revistos apenas nos pontos relacionados à jornada e à escala de trabalho, permitindo a manutenção das demais cláusulas. Também está prevista a possibilidade de acordos nacionais para orientar as negociações entre trabalhadores e empregadores.
Com informações do O Globo