O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(União Brasil-AP), adiou a análise de propostas que tratam da redução da maioridade penal, apesar de um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com mais de 50 assinaturas, para acelerar a votação. A decisão foi tomada após uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu aguardar a conclusão dos trabalhos de uma comissão especial responsável pela análise do tema.
Alcolumbre afirmou que Motta não pediu diretamente que o Senado deixasse de votar a matéria, mas ponderou que a Câmara já discute a proposta há mais tempo. Segundo o presidente do Senado, a decisão busca preservar a relação institucional entre as duas Casas do Congresso Nacional.
“Ele não pediu para mim não votar, até porque o presidente Hugo Motta sabe da nossa responsabilidade e o Senado também pode ser casa iniciadora, não só casa revisora. Mas ele ponderou que está tratando há mais tempo este assunto e eu preciso ter responsabilidade institucional da boa convivência, da harmonia, da nossa relação”, declarou Alcolumbre.
A proposta está em discussão em uma comissão especial da Câmara desde agosto. A expectativa é que a análise avance ainda em novembro, embora Hugo Motta tenha evitado estabelecer uma data para a votação em plenário.
“Nós temos um presidente e um relator que estão respaldados para tratar a matéria e, no momento certo, quando eles concluírem o trabalho da comissão especial, nós vamos dar o tratamento regimental”, afirmou Motta.
Questionado sobre a possibilidade de votação até o fim de novembro, o presidente da Câmara disse que ainda não definiu um calendário e que precisa conversar com o relator.
O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da proposta na comissão especial, afirmou que pretende apresentar seu parecer até o final do mês. Ele defendeu a conclusão dos trabalhos como uma resposta às demandas da sociedade.
“Espero que todos os membros da comissão especial possam cooperar para que a Câmara dos Deputados ofereça mais um grande ganho para a sociedade brasileira, depois da PEC da Segurança, agora com a PEC da Redução da Maioridade Penal”, declarou.
Governo e oposição divergem sobre alcance da redução
A discussão sobre a maioridade penal ganhou um novo capítulo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, na terça-feira (3). Durante a tramitação, as emendas que tratavam da redução da idade de responsabilização penal foram retiradas do texto e transformadas em duas propostas independentes.
As propostas apresentam diferenças quanto à idade mínima e aos crimes abrangidos. A posição atribuída ao governo no debate prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
Já a proposta defendida pela oposição prevê a redução de 18 para 16 anos para a maioria dos crimes e para 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos, tortura e tráfico de drogas.