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O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça-feira (3) que a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos refletiu uma “posição pessoal” do mandatário, e não uma diretriz oficial do governo ou do PT.
Segundo o senador, a manifestação do presidente durante a campanha eleitoral teve como objetivo principal blindar o debate político e impedir que a pauta fosse explorada por adversários no pleito.
A declaração foi feita no plenário do Senado durante os debates da PEC da Segurança Pública. O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), atua para desvincular a discussão sobre a maioridade penal do texto principal da PEC, direcionando o tema para uma Proposta de Emenda à Constituição autônoma.
Wagner sinalizou apoio ao fatiamento da matéria promovido pelo relator e ressaltou que, quando a PEC específica sobre a maioridade for apreciada, tanto o governo quanto a bancada do PT apresentarão suas posições oficiais.
A alteração da idade penal via emenda à PEC da Segurança Pública é impulsionada pela oposição. A proposta apresentada pelo PL conta com a coautoria dos senadores catarinenses Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL).