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O relator da PEC da Segurança Pública no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), propôs nesta terça-feira (3) a retirada do debate sobre a redução da maioridade penal do texto principal da proposta. A intenção do parlamentar é transformar as emendas que tratam do tema em proposições autônomas, permitindo que a matéria seja discutida em uma votação separada.
A manobra recebeu o apoio formal do líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que defendeu a aprovação da PEC na forma do relatório, “sem emendas e sem destaques”. Braga posicionou-se favorável à redução da idade penal apenas para crimes hediondos, criticando a aplicação da medida para infrações menores. “Não para um jovem que furta um celular ou um tênis”, declarou.
A estratégia do governo de isolar o tema provocou forte reação do PL e da oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN), autor de uma das emendas que propõe a redução da maioridade para 16 anos de forma geral e para 14 anos em casos de crimes graves questionou a postura da base governista no plenário, cobrando transparência sobre o posicionamento oficial do Palácio do Planalto a respeito da pauta. A emenda de Marinho conta com a coautoria dos senadores catarinenses Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL).
A proposta de fatiamento apresentada pelo relator ainda precisa ser apreciada e votada pelo plenário do Senado.