Mesmo após o fim da disputa presidencial, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)ainda devem enfrentar desdobramentos na Justiça Eleitoral. Um levantamento do Estadãoidentificou pelo menos 18 ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com pedidos de punição aos candidatos.
Esses processos podem resultar em sanções financeiras, cassação de mandato e inelegibilidade por até oito anos, dependendo das irregularidades comprovadas. As ações seguem em andamento mesmo depois do encerramento da votação e, em alguns casos, podem receber novos desdobramentos até a diplomação de Lula.
O número de processos representa apenas uma parte das disputas judiciais relacionadas à eleição. Segundo relatório obtido pelo Estadão, a equipe jurídica do presidente estima que 1,1 mil processos tiveram Lula, sua federação — formada por PT, PCdoB e Rede — ou a coligação com o PSB como parte.
As acusações apresentadas ao TSE envolvem suspeitas de abuso de poder econômico, uso de recursos e estruturas públicas em benefício de candidaturas e exploração irregular dos meios de comunicação. Entre os casos estão denúncias relacionadas ao canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), e ao suposto favorecimento de publicações de Flávio nas plataformas da Meta.
Ações contra Lula e Flávio
Uma das acusações apresentadas pela oposição aponta que o canal “Exército do Lula” teria sido utilizado para disseminar informações falsas e promover ações coordenadas nas redes sociais. A iniciativa foi comandada por Janones e ganhou força durante o segundo turno.
Na ocasião, houve uma tentativa de suspender o funcionamento do canal. O ministro Floriano de Azevedo Marques, porém, impediu que a página fosse derrubada sem análise prévia do plenário do TSE.
Outra linha de investigação envolve o suposto uso de canais oficiais de comunicação, como a Rádio Nacional, além de estruturas de centrais sindicais e movimentos sociais para favorecer a campanha petista.
A defesa de Lula, por sua vez, acusou a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, de ampliar artificialmente o alcance de publicações de Flávio e de aliados. A campanha também apontou o uso de perfis falsos e robôs para replicar conteúdos favoráveis ao senador.
O presidente ainda pediu investigação sobre um possível financiamento irregular de campanha por meio de recursos destinados à produção do filme Dark Horse, obra autobiográfica do ex-presidente Jair Bolsonaro. A denúncia envolve o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que teria recebido um pedido de patrocínio diretamente de Flávio.
A negociação teria envolvido US$ 23 milhões. Desse total, cerca de US$ 10 milhões teriam sido enviados por um operador financeiro a um fundo nos Estados Unidos, aberto por um advogado do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Possíveis consequências
O advogado especialista em Direito Eleitoral Arthur Rollo explicou que a saída de Flávio do país pode ter consequências sobre processos nos quais ele figure como autor exclusivo. Nesse cenário, a Justiça pode avaliar a existência de abandono da causa. Se o partido também tiver apresentado a ação, o PL poderá dar continuidade ao processo.
“O fato de estar fora do Brasil pode indicar que ele não tem mais interesse no prosseguimento da ação”, afirmou Rollo.
Já o advogado eleitoral Renato Ribeiro de Almeida destacou que o principal ponto de análise das AIJEs é verificar se as irregularidades tiveram potencial para alterar o resultado da eleição.
Na avaliação dele, nenhuma das ações atualmente conhecidas representa risco significativo para o mandato de Lula. O especialista apontou, porém, que o processo envolvendo a Meta pode produzir consequências caso seja comprovado que as publicações de Flávio tiveram alcance superior ao conteúdo divulgado pela campanha petista em razão de favorecimento das plataformas.
A diferença entre os candidatos foi superior a 4,4 milhões de votos. Lula venceu o segundo turno com 51,79%, enquanto Flávio recebeu 48,21%.