O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de cinco investigações vinculadas ao inquérito das fake news. As decisões atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas para o avanço de parte das apurações e prescrição em um dos casos.
Entre os investigados estão Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO); o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual por Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães. Também foi encerrada uma investigação sobre publicações em um grupo do Telegram.
O inquérito das fake news foi aberto em 14 de março de 2019 e está registrado como Inq 4781 que apura ameaças, ofensas e disseminação de informações falsas contra ministros do STF e instituições democráticas.
Entenda os cinco casos arquivados
Rui Costa Pimenta
A investigação apurava publicações ofensivas ao STF nas redes sociais do PCO, em junho de 2022. Fachin declarou extinta a punibilidade de Rui Costa Pimenta pelo crime de incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.
A decisão considerou a prescrição, já que o delito tem pena máxima de seis meses e, conforme a decisão, transcorreram três anos sem causas interruptivas do prazo.
Publicações no Telegram
Investigava mensagens em um grupo do Telegram que faziam apologia a crimes de racismo contra judeus e continham ameaças contra ministros do STF.
O procedimento foi arquivado após a plataforma informar que não conseguia identificar os criadores ou administradores do canal sem o número de telefone consultado. Com o esgotamento das linhas investigativas viáveis e a ausência de indícios de autoria, a apuração foi encerrada.
Flávia Cordeiro Magalhães
A PGR apontou fragilidade das provas e ausência de vínculo da investigada com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Flávia Cordeiro Magalhães era investigada por publicações na internet.
Com o arquivamento, foram revogadas a prisão preventiva e as restrições migratórias impostas a ela.
Gilson Machado
Apurava uma suposta tentativa de Gilson Machado de obter, junto ao Consulado de Portugal em Recife, um passaporte para o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid.
Após depoimentos e análises periciais, a investigação não identificou elementos mínimos de autoria e materialidade. Além do arquivamento, foi determinada a restituição dos celulares apreendidos e de uma arma de fogo, desde que o registro do armamento esteja regular.
Alex Brasil
O deputado estadual Alex Brasil era investigado por compartilhar conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. Fachin determinou o encerramento do caso após constatar que os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados definitivamente em outra investigação.
A decisão também determinou o desbloqueio das contas do parlamentar em diferentes redes sociais.