A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e usou manifestações do ministro Alexandre de Moraes no Caso Master para pedir a anulação da condenação pela trama golpista.
Os advogados sustentam que garantias relacionadas ao acesso às provas e ao tempo para análise do material, defendidas por Moraes no processo envolvendo o Banco Master, também foram solicitadas durante a ação penal contra Bolsonaro.
A nova petição é assinada pela banca comandada pelo advogado Celso Vilardi, que atuou na defesa do ex-presidente no julgamento da trama golpista. O documento foi apresentado após divergências entre os integrantes da equipe jurídica de Bolsonaro e não leva a assinatura de Marcelo Bessa, que deixou a defesa na última semana.
O caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é o relator de outra revisão criminal de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses. O ministro ainda não proferiu decisão no caso.
Defesa compara processos
Os advogados fazem referência a manifestações de Moraes durante uma sessão do STF em 15 de setembro, quando o tribunal discutiu questões relacionadas a um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, e o mérito da petição não chegou a ser analisado.
Na ocasião, Moraes afirmou que não havia tido tempo suficiente para analisar o material apresentado pela Polícia Federal. A defesa de Bolsonaro usa a declaração para sustentar que a mesma necessidade de acesso integral às provas deveria ter sido considerada durante a ação penal da trama golpista.
Os advogados também citam que Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin solicitaram acesso à íntegra da mídia utilizada como base para um relatório da PF. A defesa compara esse pedido com as solicitações feitas para obter os dados dos celulares apreendidos na investigação sobre a tentativa de golpe.
“Essa necessidade não desaparece quando quem precisa examinar os arquivos é o advogado do acusado. Na famigerada AP 2668 [ação penal do golpe], contudo (e como já inclinado), essa mesma necessidade não foi suficiente para justificar o adiamento dos atos de instrução tal como requerido pela defesa”, escreveram os advogados.
Acesso às provas
A defesa afirma que, em 7 de maio de 2025, os advogados foram orientados a indicar endereços eletrônicos para receber os links de acesso ao material apreendido. As audiências de testemunhas estavam previstas para começar em 19 de maio.
Segundo os advogados de Bolsonaro, os primeiros links foram disponibilizados somente nos dias 14 e 15 de maio. O documento afirma ainda que, em 30 de maio, a defesa recebeu materiais do acervo apreendido com o general Mário Fernandes.
“Enquanto isso, a defesa precisava comparecer às audiências, acompanhar os depoimentos, formular perguntas e definir sua estratégia. Não havia como suspender essas tarefas até que os arquivos se tornassem acessíveis. Tampouco era possível substituir o exame do material por uma presunção de que nada relevante seria encontrado”, afirmou a defesa.
A nova revisão criminal se soma a outro pedido apresentado anteriormente ao STF para questionar a condenação de Bolsonaro. Em maio, a defesa já havia pedido a anulação da decisão definitiva, alegando, entre outros pontos, acesso tardio às provas e prejuízo ao exercício da defesa.
Com informações do Metrópoles