O Partido Missão entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proibição do impulsionamento automático de propaganda eleitoral nas redes sociais. A legenda pede que a regra seja declarada inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8022 foi distribuída ao ministro Flávio Dino.
A restrição foi incluída pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Resolução 23.610/2019, atualizada em 2024, que regulamenta a propaganda eleitoral na internet. A norma permite o impulsionamento pago de conteúdos político-eleitorais, mas estabelece restrições para o uso de ferramentas das plataformas que alterem a repercussão da propaganda.
Na prática, a regra questionada impede que a propaganda seja ampliada automaticamente com base no comportamento dos usuários. Esse tipo de distribuição utiliza algoritmos para identificar interesses e interações e recomendar conteúdos a públicos considerados mais propensos a se interessar por determinado tema.
Argumentos do partido
Na ação, o Missão afirma que a restrição reduz o alcance das campanhas e pode aumentar a diferença entre candidatos com poucos seguidores e aqueles que já possuem uma base consolidada nas redes sociais.
O partido também argumenta que a medida prejudica legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, ao limitar uma forma de ampliar a circulação de conteúdos sem depender exclusivamente da contratação de publicidade.
A Resolução 23.610 estabelece ainda que o impulsionamento pago deve ser contratado diretamente por candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações e determina outras regras para a divulgação de propaganda eleitoral na internet.Partido questiona no STF proibição de impulsionamento eleitoral nas redes.