O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta quarta-feira (30) a decisão do ministro André Mendonça, atual vice presidente do TSE, que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A sessão extraordinária será realizada no plenário virtual e começa às 10h, com encerramento previsto para as 23h59. Os sete ministros da Corte Eleitoral vão analisar se mantêm ou modificam as determinações de Mendonça.
O caso envolve uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet. Uma das publicações questionadas exibia uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
O conteúdo foi publicado durante a circulação de informações falsas que atribuíam ao senador a intenção de retirar da santa o título de padroeira do Brasil.
O vice presidente do TSE, André Mendonça, determinou inicialmente a remoção da publicação e depois ampliou a ordem para outros conteúdos que relacionassem Flávio Bolsonaro ou familiares à suposta mudança. A decisão alcançou publicações no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
No último domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu a determinação de Mendonça e determinou o restabelecimento da publicação. Nesta segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino e manteve a decisão do vice presidente do TSE.
Com a sessão desta quarta-feira (30), o caso volta a ser analisado pelo colegiado do TSE.
Como será o julgamento
No plenário virtual, os ministros registram os votos em um sistema eletrônico, sem necessidade de reunião presencial ou videoconferência simultânea. O TSE é formado por sete ministros. Com a participação de todos, são necessários quatro votos no mesmo sentido para formar maioria.
Os ministros podem acompanhar o relator, divergir integralmente ou concordar apenas com parte da decisão. Por isso, uma eventual maioria não significa necessariamente que todas as determinações de Mendonça serão mantidas.
O sistema pode registrar uma divergência parcial sem detalhar imediatamente quais pontos foram contestados. Os fundamentos e os trechos específicos da decisão que forem mantidos ou alterados devem ser esclarecidos com a disponibilização dos votos e a proclamação do resultado.
A análise também pode ser suspensa caso algum ministro peça vista, o que permite mais tempo para examinar o processo e adia a conclusão do julgamento.
Outra possibilidade é o pedido de destaque, que retira o caso do plenário virtual e leva a discussão para uma sessão presencial.
Com informações da CNN