O Edital de Chamamento Público para definir uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que vai operar o Hospital Público Veterinário de Natal foi publicado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). A unidade será instalada na zona Norte da capital e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A OSC selecionada ficará responsável pela implantação, gestão e operação do hospital. Isso inclui equipamentos, mobiliário, medicamentos, insumos e equipe, além das licenças e alvarás necessários ao funcionamento.
O edital prevê cerca de R$ 5 mihões para 12 meses de execução. O primeiro repasse poderá ser usado na implantação, e os seguintes dependem do cumprimento de metas, de relatórios técnicos e da prestação de contas parcial.
O hospital atenderá cães e gatos de forma gratuita, com prioridade para famílias de baixa renda e protetores de animais cadastrados. Somente tutores domiciliados em Natal poderão usar o serviço, mediante documento de identificação e comprovante de endereço dos últimos três meses.
O Termo de Referência estima 100.364 atendimentos e procedimentos no primeiro ano, de 11 meses de operação. A partir do segundo ano, a previsão é de 109.488, entre consultas, cirurgias, castrações, vacinação, exames laboratoriais e exames de imagem.
A OSC deverá ter, no mínimo, um ano de existência com CNPJ ativo e um ano de experiência prévia em atividades semelhantes. Também precisa apresentar Plano de Trabalho, declarações obrigatórias, certidões fiscais e trabalhistas e comprovantes de regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.
As inscrições ocorrem exclusivamente por e-mail, a partir desta terça-feira (29) até as 23h59 de 28 de outubro deste ano. A documentação deve ser enviada em arquivos PDF separados, e o prazo para impugnação do edital termina em 22 de outubro.
Uma comissão de seleção avaliará as propostas em sete critérios, com pontuação máxima de 100 pontos. Os critérios mais pesados são experiência, com 20 pontos, capacidade operacional, com 20, e planejamento orçamentário-financeiro, com 20.
Será desclassificado o plano de trabalho com nota igual ou inferior a 60 pontos ou com nota zero em qualquer critério. Em caso de empate, prevalece a maior nota em capacidade operacional, seguida de experiência, planejamento orçamentário-financeiro e pesquisa, desenvolvimento e inovações.
O cronograma prevê a análise das propostas de 30 de outubro a 6 de novembro e o resultado preliminar em 9 de novembro. O resultado final será divulgado em 19 de novembro, e a assinatura do termo está prevista para o período de 30 de novembro a 4 de dezembro. Durante a parceria, a OSC deverá entregar relatórios mensais de execução e uma prestação de contas final em até 90 dias após o término. O descumprimento das regras pode levar a advertência, suspensão de até dois anos, declaração de inidoneidade e devolução dos recursos.