O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta terça-feira (29), a partir das 14h30, a legalidade da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal. O dissídio coletivo foi levado à Justiça pelo banco, que pediu o reconhecimento da abusividade da paralisação.
Em decisão liminar, o ministro Maurício Godinho determinou que os trabalhadores mantenham pelo menos 60% do efetivo em atividade, considerando que os serviços bancários são essenciais. A medida, no entanto, preservou o direito de greve da categoria. Em caso de descumprimento do efetivo mínimo, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por entidade representativa dos trabalhadores.
A paralisação começou em 10 de setembro e tem como principal ponto de divergência as mudanças propostas para o plano de saúde. Os funcionários argumentam que os reajustes e as novas regras podem comprometer o ganho salarial obtido pela categoria, que foi de 0,6% acima da inflação.
Em nota, a Caixa afirmou que tem buscado uma solução institucional para o impasse e que “cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho”.
Como começou a greve
As negociações entre os trabalhadores e a Caixa tiveram início antes da data-base da categoria, em 31 de agosto. Foram realizadas 54 rodadas de negociação até que os bancos privados e o Banco do Brasil chegassem a um acordo coletivo de trabalho.
Na Caixa, os bancários rejeitaram três propostas. Entre os pontos de discordância está o modelo de custeio do plano de saúde.
O bancário Thiago Rodrigues, integrante do Comitê de Base São Joaquim, movimento dissidente que atua na capital paulista, critica a condução das negociações entre o Comando Nacional de Negociação dos Bancários e a Caixa.
“O que está por trás disso é que, com o aumento da mensalidade, muitos colegas, em particular as mulheres, vão ter uma grande perda, porque haverá aumento no teto familiar e por dependente. E as mulheres que são arrimo de família sofrem ainda mais”, afirmou.
Mudanças no plano de saúde
Parte da discussão envolve uma regra aprovada em 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), que limitava a 6,5% da folha de pagamento o valor que uma empresa pública poderia destinar ao custeio do plano de saúde.
Antes da mudança, o modelo adotado era de divisão de 70% para a Caixa e 30% para os empregados. A categoria defende o retorno desse formato.
A Caixa chegou a apresentar uma proposta com participação de 9% sobre a folha de pagamento, mas a oferta foi rejeitada em 21 de setembro. No processo apresentado ao TST, o banco retirou essa proposta.
Atualmente, o empregado contribui com 3,5% da remuneração-base para ter acesso ao plano de saúde. Também há cobrança de R$ 75 por consulta em pronto-atendimento, tanto para o titular quanto para os dependentes.
O que a Caixa pediu ao TST
Além do reconhecimento da abusividade da greve e da possibilidade de desconto dos dias parados, a Caixa pediu ao TST a adoção de medidas para impedir protestos e garantir o acesso de empregados, clientes, bens e valores às agências, centros de tecnologia e unidades de tesouraria.
Com informações da Folha de São Paulo