A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou na noite desta sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação com pedido de liminar para que ele seja colocado em liberdade e para revisar a condenação por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados fundamentam o pedido em entendimentos manifestados pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no chamado Caso Master, especialmente durante a sessão realizada em 15 de setembro, que discutiu um pedido de abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e sua relação com Daniel Vorcaro. As informações são da CNN Brasil.
Segundo a defesa, manifestações feitas por Moraes durante a sessão teriam apresentado entendimentos diferentes daqueles adotados no processo que resultou na condenação de Bolsonaro. O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que as posições do ministro seriam incompatíveis com decisões tomadas anteriormente na ação penal relacionada à chamada trama golpista.
Um dos principais argumentos apresentados pelos advogados envolve o princípio acusatório. A defesa sustenta que, no processo contra Bolsonaro, Moraes, na condição de relator, teria determinado diligências e dado prosseguimento ao caso mesmo após um pedido de arquivamento apresentado pela PGR.
Os advogados afirmam que, no Caso Master, tanto Moraes quanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam que uma eventual investigação contra o ministro dependeria de manifestação favorável da PGR.
Outro argumento apresentado diz respeito à cadeia de custódia de provas digitais. A defesa afirma ter apresentado um parecer técnico que apontaria problemas na preservação e no tratamento de provas obtidas a partir de dispositivos eletrônicos apreendidos.
Os advogados também alegam que, durante o processo de Bolsonaro, a defesa pediu prazo para analisar o conjunto de provas reunido no caso, mas teve o pedido negado. Segundo eles, situação semelhante estaria sendo considerada no Caso Master em relação ao conteúdo extraído do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Para a defesa, os dois processos apresentam situações semelhantes que teriam recebido tratamentos jurídicos diferentes. Os advogados sustentam que essa diferença violaria princípios relacionados ao devido processo legal e à segurança jurídica.
Além do novo pedido, a defesa apresentou a desistência da revisão criminal protocolada anteriormente, que está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
A nova ação deverá ser analisada pelo STF. A defesa sustenta que os argumentos apresentados podem levar à revisão da condenação de Bolsonaro e ao pedido de liberdade, com base nas teses jurídicas discutidas no Caso Master.