Quem tem 60 anos ou mais pode ter novas regras para contratar empréstimos consignados. Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer impedir que esse tipo de crédito seja contratado apenas por meio de robôs, inteligência artificial ou sistemas automáticos.
A proposta determina que a contratação, o refinanciamento e a portabilidade do empréstimo tenham uma etapa de validação presencial, com assinatura física ou biometria em bancos ou correspondentes autorizados.
A medida também prevê que, antes de fechar o contrato, o cliente receba informações claras sobre os juros, o valor total da dívida, o número de parcelas e quanto será descontado da renda mensal.
O objetivo, segundo o autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), é aumentar a proteção de aposentados e outros consumidores idosos contra golpes, fraudes e o endividamento excessivo.
O que pode mudar
Pelo projeto, não será permitida a contratação feita somente por ligações automatizadas, aplicativos de mensagens ou plataformas digitais sem acompanhamento humano direto.
Se uma operação for realizada em desacordo com as regras previstas, o contrato poderá ser considerado nulo, com cancelamento da operação e devolução dos valores eventualmente descontados.
Projeto ainda precisa ser aprovado
A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Ela será avaliada por comissões da Casa e, caso seja aprovada, seguirá para o Senado.
Portanto, as novas regras ainda não estão valendo. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e passar pelas demais etapas do processo legislativo.