O ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello informou que não participará da sessão extraordinária, marcada para esta terça (15), que definirá se a Corte vai investigar o ministro Alexandre de Moraes nos autos do Caso Master, por razões relacionadas ao seu estado de saúde.
Segundo ele, a sessão será acompanhada por ele à distância e com “apreensão”. Em mensagem enviada ao blog da jornalista Miriam Leitão, Mello afirmou que o Supremo ocupa um lugar permanente em sua trajetória e manifestou o desejo de que a Corte encontre caminhos para preservar a confiança da sociedade, com serenidade e fidelidade à Constituição.
Celso de Mello analisou a crise que envolve o STF e destacou que a instituição não pode ser confundida com os ministros que a integram temporariamente. Para o ex-presidente da Corte, eventuais suspeitas e condutas individuais devem ser apuradas sem que isso resulte em uma desqualificação generalizada do Tribunal.
O ministro aposentado também defendeu que a autoridade do STF está fundamentada na Constituição e precisa ser constantemente legitimada pela atuação imparcial, pela observância da ordem democrática e pelo cumprimento dos deveres da magistratura. Na avaliação dele, o cargo de ministro não pode servir como proteção contra críticas, escrutínio público ou investigações sobre possíveis irregularidades.
Celso de Mello ressaltou ainda que a separação entre a instituição e seus integrantes deve funcionar nos dois sentidos: suspeitas envolvendo determinados ministros não devem ser automaticamente atribuídas ao Supremo, mas a defesa institucional também não pode ser utilizada para impedir o esclarecimento de fatos ou proteger interesses pessoais.
Para o ex-ministro, suspeitas graves não equivalem a provas e nenhuma acusação deve resultar em condenação antecipada. Ele citou princípios como a presunção de inocência e o devido processo legal, mas afirmou que esses direitos precisam coexistir com a obrigação de esclarecer os fatos por meio dos mecanismos previstos em lei.
Ao final, Celso de Mello afirmou que atitudes individuais podem afetar a confiança da população no STF e defendeu transparência e disposição para investigar eventuais condutas que comprometam a credibilidade da Corte. “O Supremo Tribunal Federal é maior do que todos e cada um de seus Ministros”, escreveu, acrescentando que a preservação da imagem pessoal de um integrante não pode ser confundida com a defesa da instituição.
Acompanhe a mensagem enviada na integra à jornalista Miriam Leitão:
O Supremo e seus Ministros: uma distinção necessária
O exame da crise que afeta, de modo inédito, o Supremo Tribunal Federal exige serenidade de julgamento, rigor na apreciação dos fatos e, sobretudo, uma distinção essencial: a instituição não se confunde com as pessoas que, transitoriamente, a integram.
A estatura constitucional da Corte, a permanência de sua missão e o significado de suas responsabilidades perante a República transcendem a individualidade de cada um de seus Ministros, cujas condutas devem ser apreciadas em sua dimensão própria, sem que suspeitas de caráter pessoal se convertam, por indevida generalização, em juízo de desqualificação do Tribunal.
O Supremo Tribunal Federal não constitui patrimônio de seus membros, nem se destina à proteção de interesses pessoais daqueles que nele exercem a jurisdição.
Sua autoridade encontra fundamento na Constituição, e a legitimidade de sua atuação deve renovar-se, permanentemente, na fidelidade à ordem democrática, na imparcialidade de seus julgamentos e na observância dos deveres inerentes à magistratura.
A dignidade do cargo impõe responsabilidades acrescidas; jamais autoriza a pretensão de imunidade à crítica, ao escrutínio público ou à apuração legítima de eventuais desvios.
Essa necessária separação opera em dupla direção. Se não é admissível projetar sobre a instituição, indistintamente, a sombra de suspeitas que recaem sobre determinados integrantes, tampouco se revela legítimo invocar a defesa institucional do Supremo como obstáculo ao esclarecimento de fatos ou como expediente de proteção pessoal.
A preservação da Suprema Corte e a apuração responsável de condutas individuais constituem exigências convergentes de uma mesma ética republicana.
Impõe-se, nesse contexto, reconhecer que a gravidade das suspeitas não as transforma em prova, assim como a eminência dos cargos não dispensa o exame dos fatos.
Nenhuma imputação autoriza condenações antecipadas; nenhuma investidura legitima a subtração de seu titular aos mecanismos regulares de responsabilização.
A presunção de inocência, o devido processo legal e a exigência de elementos probatórios consistentes devem coexistir com o dever de esclarecimento, sem favorecimentos, sem perseguições e sem concessões ao clamor circunstancial.
A distinção entre a Corte e seus membros não deve, contudo, ignorar que comportamentos individuais podem repercutir sobre a confiança coletiva na instituição. Precisamente por isso, a defesa de sua autoridade reclama transparência, coerência e disposição efetiva para enfrentar, pelas vias competentes, tudo quanto possa comprometer a credibilidade da jurisdição.
O silêncio corporativo, quando substitui o esclarecimento necessário, pode aprofundar o desgaste que pretende conter.
Defender o Supremo Tribunal Federal significa preservar as condições que tornam legítimo o exercício de seu poder.
Significa impedir que a crítica a pessoas se transforme em hostilidade à própria ordem constitucional e, com igual firmeza, recusar que a autoridade da instituição seja apropriada como escudo de interesses particulares.
O Supremo Tribunal Federal é maior do que todos e cada um de seus Ministros. Nenhum deles pode pretender que a preservação de sua própria imagem se confunda com a defesa da Corte, pois a instituição pertence à República, e à República devem responder aqueles que a integram.
(*CELSO DE MELLO*, Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal , biênio 1997-1999)