Uma série de ofícios, despachos e cobranças entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elevou a tensão dentro da Corte às vésperas da sessão desta terça-feira (15), que deverá analisar o caso envolvendo mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A disputa envolve principalmente o acesso dos ministros às provas das investigações, a ampliação da publicidade dos processos que permanecem sob sigilo e a condução das apurações pelo ministro André Mendonça.
Nos últimos dias, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cobraram acesso integral a documentos e dados que estão sob responsabilidade de Mendonça. O relator, porém, argumentou que a divulgação indiscriminada de informações poderia comprometer diligências em andamento e prejudicar as investigações. Mendonça também afirmou que a abertura ampla dos dados poderia “tumultuar” a sessão prevista para terça-feira.
A crise ganhou um novo componente com a atuação do presidente do STF, Edson Fachin, que passou a centralizar a condução do caso. No sábado (12), Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662, procedimento que reúne informações relacionadas às mensagens entre Moraes e Vorcaro. Ele também determinou o envio à Presidência dos procedimentos envolvendo as investigações sobre o Banco Master e as fraudes relacionadas ao INSS.
Ministros cobram acesso aos dados do celular de Vorcaro
Um dos principais pontos de divergência envolve os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. Cristiano Zanin foi o primeiro ministro a solicitar acesso à íntegra do material. Alexandre de Moraes posteriormente aderiu à cobrança, enquanto Gilmar Mendes afirmou que permitir que apenas um integrante da Corte tenha acesso às informações criaria uma espécie de “acesso assimétrico”, incompatível com o princípio da colegialidade.
Mendonça informou que seu gabinete mantinha apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e lacrado. Segundo o ministro, essa cópia não havia sido manuseada e os arquivos originais continuavam sob custódia da Polícia Federal (PF).
A PF, entretanto, informou no domingo (13) que a cópia havia sido fornecida após uma solicitação feita pela própria equipe de Mendonça. A corporação também afirmou estar preparada para produzir cópias idênticas do conteúdo para os demais ministros, caso receba autorização para isso.
Depois da manifestação da Polícia Federal, Zanin determinou que a direção-geral da corporação entregasse ao seu gabinete, até as 23h de domingo, uma cópia dos dados extraídos do aparelho de Vorcaro.
No despacho, Zanin argumentou que não existe hierarquia entre os integrantes do STF e que as provas pertencem ao colegiado. O ministro também afirmou precisar conhecer o conteúdo antes da sessão para formar sua posição sobre o caso.
Moraes questiona sigilo de investigação
A divergência também alcançou outros documentos relacionados às investigações. No domingo, Moraes voltou a questionar a extensão da retirada de sigilo determinada por Mendonça.
Em um novo ofício encaminhado a Fachin, o ministro afirmou que a Petição 15.645 permanecia inacessível aos demais integrantes da Corte, apesar de conter, segundo ele, informações consideradas essenciais para a análise marcada para terça-feira.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o processo reúne detalhes relacionados à rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e ao Banco Master.
Moraes pediu que o sigilo fosse levantado e que os autos fossem disponibilizados aos demais ministros. Fachin, então, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse com brevidade sobre o pedido.
A solicitação reforça uma crítica anterior de Moraes, que classificou como “seletiva” a retirada de sigilo promovida por Mendonça. Para o ministro, documentos e arquivos digitais relevantes ainda não teriam sido disponibilizados ao conjunto da Corte.
PGR também defende acesso mais amplo aos autos
A Procuradoria-Geral da República também passou a participar da discussão sobre a publicidade das informações. Inicialmente, a PGR defendeu uma abertura mais ampla dos procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, argumentando que a divulgação de apenas parte dos autos poderia transmitir uma percepção equivocada de transparência.
Posteriormente, a Procuradoria passou a defender que todos os ministros tenham acesso antecipado à íntegra das informações consideradas necessárias para a sessão.
Mendonça, por outro lado, sustenta que a exposição completa de dados de investigações ainda em andamento poderia comprometer futuras diligências e prejudicar a eficiência das apurações.
Sessão desta terça-feira deve ampliar embate no STF
Além da discussão sobre as provas, os ministros deverão analisar a validade de um relatório elaborado pela Polícia Federal a pedido de Mendonça e a possibilidade de abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes.
A PGR argumenta que Mendonça não poderia ter determinado uma apuração envolvendo um integrante do STF sem autorização do plenário da Corte e, por isso, pediu que a medida seja considerada nula.
A troca de cobranças ocorre justamente enquanto o Supremo ainda define os detalhes do rito da sessão desta terça-feira. Fachin assumiu a condução do procedimento e deverá coordenar a análise no plenário.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
O julgamento deverá colocar em evidência as divergências entre ministros que, nos últimos dias, passaram a discordar publicamente sobre a condução do caso envolvendo o Banco Master, o acesso às provas e os limites da atuação individual dos integrantes da Suprema Corte.